Prefeitura de Santo Antônio de Jesus-Ba, através da Secretaria de Educação realiza Audiência Pública para avaliação do Plano Municipal de Educação (PME)

Sancionada a lei maior do nosso país, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, através da emenda constitucional de número 59/2009, estabelecendo a elaboração de um Plano Nacional de Educação (PNE) de duração decenal, os municípios brasileiros terão um ano para a elaboração, de forma autônoma e participativa, dos Planos Municipais de Educação. Estes Planos servirão de guia para que todos os municípios possam indicar metas próprias e definir as ações, as responsabilidades (do poder público e comunidade em geral) e os recursos que devem ser aplicados para que alcancem uma educação democrática, igualitária e de qualidade, assegurando assim um direito básico de cidadania. 

Santo Antônio de Jesus já iniciou o processo de avaliação e elaboração do seu PME, e, na última manhã de quarta-feira (12/11), a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, realizou no auditório do CETEP (Centro Educacional Territorial do Recôncavo) a Audiência Pública para apresentar à sociedade educacional, civil e política os resultados do processo de Acompanhamento e Avaliação dos objetivos e metas propostas na Lei do PME nº°880/2007 e seu anexo. 

A Audiência Pública teve como objetivo democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular, entendendo a sociedade civil e política, órgãos públicos responsáveis pelo tratamento das questões debatidas, entidades representativas da sociedade e de setores interessados nas áreas objeto de discussão, bem como todo e qualquer cidadão que se interesse pelo assunto, conforme princípios estabelecidos na Constituição Federal da República de 1988.

Os presentes contaram com a leitura e aprovação do Regimento Interno da Audiência, conhecendo também, toda a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do PME. Em seguida Luzinete Lírio, Técnica Formadora do Proam (Programa de Apoio à Educação Municipal) mediou um “Diálogo sobre o PEE, PNE e PME”, seguida pela apresentação dos indicadores do PME de Santo Antônio de Jesus pela Comissão do PME.

A avaliação do PME teve como resultado uma participação democrática, pois observou-se diversos segmentos da sociedade santoantoniense inseridos no desafio da política educacional no que tange a melhoria da qualidade ofertada através da autonomia do município, fortalecendo o PME como instrumento de planejamento.