A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria Municipal da Educação convida a todos para participarem da Audiência Pública para adequação do Plano Municipal de Educação (PME) em consonância com o Plano Nacional de Educação.
O Plano Municipal de Educação é o instrumento de gestão para tornar efetiva a cidadania e a sociedade preconizada nas bases e diretrizes do Sistema Municipal de Educação. Quando o município não tem um plano fica à mercê de ações episódicas que, mesmo planejadas caso a caso, representam improvisações.
A Audiência Pública tem como objetivo democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular, da sociedade civil e política, bem como dos órgãos públicos responsáveis pelo tratamento das questões debatidas, conforme princípios estabelecidos na Constituição Federal da República de 1988.
Busca-se nesse momento apresentar à sociedade civil e organizada os dados sociais e educacionais do Município, diretrizes, metas e estratégias que constam no Plano Municipal de Educação para apreciação crítica e sugestões, validando assim o processo de adequação do PME.
Aguardamos a participação de todos, assim garantimos a construção colaborativa do referido documento.
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